Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2003/A

Diário da República n.º 255/2003, Série I-A de 2003-11-04

2003-11-04 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 255/2003, Série I-A de 2003-11-04 Diário da República

Adapta à Região Autónoma dos Açores a Lei n.º 141/85, de 14 de Novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 9/92, de 22 de Janeiro (mapas do balanço social das empresas)

Fonte: Diário da República · Abrir original