Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-199/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de junho de 2025. Toya Development sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-06-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62024TJ0199

Processo T-199/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 4 de junho de 2025. Toya Development sp. z o.o. sp.k. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa da União Europeia TOYA – Causa de nulidade absoluta – Má‑fé – Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-199/24.

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