Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-668/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de setembro de 2018. Maico Holding GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-09-20 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0668

Processo T-668/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de setembro de 2018. Maico Holding GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia Eico — Marca nominativa anterior da União Europeia MAICO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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