Diário da República
Aviso n.º 72/2014
Diário da República n.º 155/2014, de 13 de agosto de 2014
Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, a 30 de maio de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original