Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-C/98

Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31

1998-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/1998, 3º Suplemento, Série I-A de 1998-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/98 , da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 296-A/95 , de 17 de Novembro (Lei Orgânica do XIII Governo), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1998