Diário da República

Declaração de Retificação n.º 4/2014

Diário da República n.º 22/2014, de 31 de janeiro de 2014

2014-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 22/2014, de 31 de janeiro de 2014 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013