Diário da República

Despacho Normativo n.º 11/96

Diário da República n.º 54/1996, Série I-B de 1996-03-04

1996-03-04 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 54/1996, Série I-B de 1996-03-04 · Diário da República

Altera o Despacho Normativo n.º 5/96, de 15 de Janeiro [estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos]