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Processo T-420/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2016. Thun 1794 a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-420/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de julho de 2016. Thun 1794 a.s. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa símbolos gráficos decorativos — Desenho ou modelo anterior — Fundamento de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Falta de novidade — Artigos 5.°, 7.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002.
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