Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2008/M

Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25

2008-07-25 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 · Diário da República

Regulamenta o Município da Cultura da Região Autónoma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/M, de 12 de Janeiro