Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 3/89/M

Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02

1989-02-02 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional · Diário da República n.º 28/1989, Série I de 1989-02-02 · Diário da República

Dá nova redacção aos artigos 2.º, n.º 1, alíneas d) e e), 3.º, n.º 1, alíneas h) e j), 5.º e 11.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto do Instituto do Vinho da Madeira, aprovado pelo Decreto Regional n.º 7/79/M, de 6 de Abril