Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 824/2010

Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30

2010-08-30 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 168/2010, Série I de 2010-08-30 Diário da República

Extingue a transferência de gestão respeitante à zona de caça municipal de Lazarim (processo n.º 2670-AFN), cria a zona de caça municipal de Lazarim, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Lazarim, município de Lamego, transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Lazarim (processo n.º 5531-AFN) e revoga a Portaria n.º 1555/2007, de 10 de Dezembro

Fonte: Diário da República · Abrir original