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Processo C-458/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de junho de 2018. Rami Makhlouf contra Conselho da União Europeia...
Processo C-458/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 14 de junho de 2018. Rami Makhlouf contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe da Síria — Medidas dirigidas contra mulheres e homens de negócios influentes que exercem as suas atividades na Síria e contra membros influentes das famílias Assad e Makhlouf — Direitos de defesa — Prova do mérito da inscrição nas listas. Processo C-458/17 P.
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