Diário da República

Decreto-Lei n.º 98/2010

Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11

2010-08-11 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11 · Diário da República

Estabelece o regime a que obedecem a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas para a saúde humana ou para o ambiente, com vista à sua colocação no mercado, transpõe parcialmente a Directiva n.º 2008/112/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e transpõe a Directiva n.º 2006/121/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro