Diário da República

Portaria n.º 46/97

Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17

1997-01-17 · Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente · Diário da República n.º 14/1997, Série I-B de 1997-01-17 · Diário da República

Altera o capítulo XI do anexo da Portaria n.º 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como ao fabrico de géneros alimentícios)