Diário da República
Portaria n.º 459/2005
Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03
Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional correspondentes aos perfis profissionais de ajudante de saúde (M/F) e de auxiliar de acção médica (M/F)
Fonte: Diário da República · Abrir original