Diário da República

Decreto-Lei n.º 338/78

Diário da República n.º 262/1978, de 14 de novembro de 1978

1978-11-14 · Ministério da Educação e Cultura · Diário da República n.º 262/1978, de 14 de novembro de 1978 · Diário da República

Adita um n.º 5 ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 513/73, de 10 de Outubro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 459/75, de 23 de Agosto (estruturas administrativas e de gestão do pessoal dos estabelecimentos de ensino)