Diário da República

Portaria n.º 771/2009

Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20

2009-07-20 · Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional · Diário da República n.º 138/2009, Série I de 2009-07-20 · Diário da República

Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99 , de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 71/2003 , de 20 de Janeiro