Diário da República

Decreto-Lei n.º 45/2007

Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007

2007-02-23 · Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior · Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 · Diário da República

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de Setembro, que regula o regime jurídico geral de acesso e ingresso no ensino superior