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Processo F-28/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de setembro de 2015. Stéphane De Loecker contra Serviço Europeu para a Ação Externa...

2015-09-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014FJ0028

Processo F-28/14 - Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 9 de setembro de 2015. Stéphane De Loecker contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública – Pessoal do SEAE – Agente temporário – Chefe de delegação num país terceiro – Quebra da relação de confiança – Transferência para a sede do SEAE – Resolução antecipada do contrato de admissão – Aviso prévio – Fundamentação da decisão – Artigo 26.° do Estatuto – Direitos de defesa – Direito a ser ouvido. Processo F-28/14.