Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 13-E/2001

Diário da República n.º 126/2001, 4º Suplemento, Série I-B de 2001-05-31

2001-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 126/2001, 4º Suplemento, Série I-B de 2001-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 248/2001 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que interdita a captura de gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada área da costa sul, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2001