Diário da República
Aviso n.º 72/2007
Diário da República n.º 47/2007, de 7 de março de 2007
Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995, tendo formulado várias declarações
Fonte: Diário da República · Abrir original