Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016
Diário da República n.º 157/2016, de 17 de agosto de 2016
Autoriza a realização da despesa relativa aos encargos decorrentes da celebração de acordos de colaboração com os Municípios portugueses para intervenções de requalificação e modernização das instalações de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário a executar no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
Fonte: Diário da República · Abrir original