Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 252/1986, 3º Suplemento, Série I de 1986-10-31

1986-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 252/1986, 3º Suplemento, Série I de 1986-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/86, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que fixa a sinalização de segurança em todos os locais de trabalho não previstos na Portaria n.º 434/83, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1986