Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 104/2015

Diário da República n.º 69/2015, de 9 de abril de 2015

2015-04-09 Ministério da Agricultura e do Mar Diário da República n.º 69/2015, de 9 de abril de 2015 Diário da República

Promove a realização de um estudo sobre a atividade da arte-xávega para avaliação do impacto da pescaria nas unidades populacionais a que a pesca é dirigida, identificando, nomeadamente, a proporção de espécimes subdimensionados capturados

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