Diário da República

Portaria n.º 385/2023

Diário da República n.º 226/2023, de 22 de novembro de 2023

2023-11-22 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 226/2023, de 22 de novembro de 2023 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 247/2022 , de 27 de setembro, alterada pela Portaria n.º 67/2023 , de 6 de março, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017 , de 6 de abril, na sua redação atual