Diário da República
Portaria n.º 6-B/2019
Suplemento do Diário da República n.º 3/2019
Estabelece as limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão em 2019
Fonte: Diário da República · Abrir original