Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008

Diário da República n.º 84/2008, Série I de 2008-04-30

2008-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 84/2008, Série I de 2008-04-30 · Diário da República

Procede à primeira alteração às Resoluções do Conselho de Ministros n.os 24/2008 e 25/2008 , de 13 de Fevereiro, no sentido de clarificar o estatuto dos secretários técnicos das estruturas de missão dos programas operacionais e do Observatório do Quadro Referência Estratégico Nacional