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Processo T-587/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de setembro de 2016. Crosfield Italia Srl contra Agência Europeia dos Produtos Químicos...
Processo T-587/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de setembro de 2016. Crosfield Italia Srl contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Recomendação 2003/361/CE — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Dever de fundamentação. Processo T-587/14.
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