Diário da República

Portaria n.º 44/2026/1

Diário da República n.º 19/2026, de 28 de janeiro de 2026

2026-01-28 · Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 19/2026, de 28 de janeiro de 2026 · Diário da República

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 275/2010 , de 19 de maio, que fixa os valores das taxas devidas pelos serviços prestados pelos organismos, no âmbito dos ministérios responsáveis pelas áreas laboral e da saúde, competentes para a promoção da segurança e saúde no trabalho.