Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 416/2023

Diário da República n.º 236/2023, de 7 de dezembro de 2023

2023-12-07 Ambiente e Ação Climática Diário da República n.º 236/2023, de 7 de dezembro de 2023 Diário da República

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas»

Fonte: Diário da República · Abrir original