Diário da República

Aviso n.º 259/97

Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13

1997-09-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 212/1997, Série I-A de 1997-09-13 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República da Guatemala depositado em 28 de Abril de 1997 o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, com uma declaração devidamente especificada