Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 7-C/2000
Diário da República n.º 149/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-06-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/2000 , do Ministério do Equipamento Social, que estabelece o novo regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como o regime da actividade de certificação das instalações e avaliação de conformidade de equipamentos, materiais e infra-estruturas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 19 de Abril de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original