Diário da República

Decreto-Lei n.º 138/2008

Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21

2008-07-21 · Ministério da Saúde · Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/20/CE , de 3 de Abril, 2007/69/CE e 2007/70/CE , de 29 de Novembro, 2008/15/CE e 2008/16/CE , de 15 de Fevereiro, da Comissão, que alteram a Directiva n.º 98/8/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro, com o objectivo de incluir as substâncias activas biocidas diclofluanida, difetialona, clotianidina, etofenprox e dióxido de carbono nos anexos I e I-A da directiva