Diário da República
Portaria n.º 441/96
Diário da República n.º 207/1996, Série I-B de 1996-09-06
Fixa as especificações a que devem de obedecer os petróleos destinados ao mercado interno nacional. Revoga a Portaria n.º 441/72, de 8 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original