Diário da República

Decreto-Lei n.º 299/98

Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998

1998-09-28 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 224/1998, de 28 de setembro de 1998 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 191/97 , de 29 de Julho - estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves