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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ― Diretiva 2006/112/CE ― Artigo 9.°, n...
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad Varna. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ― Diretiva 2006/112/CE ― Artigo 9.°, n.° 1 ― Conceito de ‘sujeito passivo’ ― Pessoa singular ― Prestação de serviços tributável ― Prestação ocasional ― Falta de nexo com uma atividade profissional registada e sujeita a IVA ― Agente judiciário independente. Processo C‑62/12.
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