Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-159/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 10 de janeiro de 2024. VN contra Comissão Europeia...

2024-01-10 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62023TJ0159

Processo T-159/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 10 de janeiro de 2024. VN contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Licença por doença — Falta injustificada — Dedução no vencimento — Princípio da imparcialidade — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Força maior — Dever de solicitude. Processo T-159/23.

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