Diário da República
Aviso n.º 107/2010
Diário da República n.º 128/2010, Série I de 2010-07-05
Torna público ter, por notificação de 21 de Janeiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Federal da Alemanha, em 9 de Janeiro de 2009, modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original