Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 200/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-08-31

1989-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 200/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-08-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 196/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece o novo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1989