Diário da República

Despacho Normativo n.º 5/2001

Diário da República n.º 27/2001, Série I-B de 2001-02-01

2001-02-01 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação · Diário da República n.º 27/2001, Série I-B de 2001-02-01 · Diário da República

Cria, na dependência directa do membro do Governo que tiver a seu cargo as questões da igualdade e do Ministro da Educação, o Secretariado Entreculturas. Revoga o Despacho Normativo n.º 63/91, de 18 de Fevereiro