Diário da República

Portaria n.º 268-A/2012

Suplemento do Diário da República n.º 169/2012

2012-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência · Suplemento do Diário da República n.º 169/2012 · Diário da República

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009 , de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009 , de 2 de setembro