Diário da República

Lei n.º 128/99

Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20

1999-08-20 · Assembleia da República · Diário da República n.º 194/1999, Série I-A de 1999-08-20 · Diário da República

Primeira alteração à Lei n.º 10/97, de 12 de Maio (reforça os direitos das associações de mulheres), e segunda alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com a redacção dada pela Lei n.º 80/98, de 24 de Novembro