Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-85/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. ZAO Korporaciya “Masternet” contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-11-30 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0085

Processo T-85/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 30 de novembro de 2022. ZAO Korporaciya “Masternet” contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia STAYER — Utilização séria da marca — Artigo 15.° e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.° e artigo 58.°, n.

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