Diário da República

Decreto-Lei n.º 75/2010

Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23

2010-06-23 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 120/2010, Série I de 2010-06-23 · Diário da República

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril