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Processo C-334/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de janeiro de 2024. Audi AG contra GQ. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie...

2024-01-25 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62022CJ0334

Processo C-334/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de janeiro de 2024. Audi AG contra GQ. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie. Reenvio prejudicial — Marca da União Europeia — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 9.°, n.° 2, e n.° 3, alíneas a) a c) — Direito conferido por uma marca da União Europeia — Conceito de “uso, no decurso de operações comerciais, de qualquer sinal” — Artigo 14.°, n.