Diário da República

Decreto n.º 5/97

Diário da República n.º 12/1997, Série I-A de 1997-01-15

1997-01-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 12/1997, Série I-A de 1997-01-15 · Diário da República

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Venezuela sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1995