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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers CVBA (SABAM) contra Netlog NV...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de fevereiro de 2012. Belgische Vereniging van Auteurs, Componisten en Uitgevers CVBA (SABAM) contra Netlog NV. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg te Brussel. Sociedade da informação ― Direitos de autor ― Internet ― Prestador de serviços de armazenamento de dados ― Tratamento da informação armazenada numa plataforma de rede social em linha ― Instalação de um sistema de filtragem dessas informações a fim de impedir a disponibilização de ficheiros que violem os direitos de autor ― Inexistência de uma obrigação geral de vigilância das informações armazenadas. Processo C‑360/10.
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