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Processo T-89/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. Kapitan Navi Elżbieta Stramek i Waldemar Karpiński sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2025-03-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0089

Processo T-89/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de março de 2025. Kapitan Navi Elżbieta Stramek i Waldemar Karpiński sp.j. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia Matjesfilethappen nach “Kolberger Art” — Causas de nulidade absoluta — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.