Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31

1990-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 300/1990, 5º Suplemento, Série I de 1990-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1158/90 , dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, que estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1990