Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2012
Diário da República n.º 10/2012, de 13 de janeiro de 2012
Enquadra as iniciativas Ano de Portugal no Brasil e Ano do Brasil em Portugal, fixando as responsabilidades de supervisão e coordenação a nível governamental, criando uma Estrutura de Missão responsável pelos trabalhos de concepção, preparação, organização e operacionalização e nomeando o comissário-geral para o Ano de Portugal no Brasil e o Ano do Brasil em Portugal
Fonte: Diário da República · Abrir original